O contrato empregatício, seja ele no regime que for, assegura direitos e deveres para o empregador e o empregado envolvidos. A forma de contratação mais comum no Brasil é o regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, na qual as regras que determinam os serviços são devidamente regulamentadas.

Neste tipo de contrato, deveres como pagamento de salário, período de férias, folgas e muitos outros benefícios são garantidos pela legislação trabalhista do nosso país e que são obrigatórios para evitar que processos sejam abertos e prejuízos com indenizações sejam atribuídos à empresa.

Uma das dúvidas que mais rondam empregadores e empregados é o vale-transporte.

A empresa pode descontar os 6% do vale-transporte mesmo oferecendo o serviço fretado?

Para responder essa pergunta, é preciso entender qual é a regra vigente na utilização do vale-transporte.

O vale-transporte é um benefício definido pela Lei n° 7.418/85, que define transporte como um veículo “do sistema de transporte público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.”

Ao analisar esse trecho, é possível tirar a conclusão de que o transporte fretado não é passível para o desconto de 6% na folha de pagamento.

Porém, outro parágrafo da mesma lei, mais especificamente o 8° artigo diz que “o empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento integral de seus trabalhadores também assegura-se os benefícios descritos nessa Lei.”

Sendo assim, o serviço de fretamento enquadra-se como o serviço de transporte coletivo tratado pelo próprio empregador, possibilitando o desconto de 6% do salário-base.

As duas interpretações podem gerar dúvidas recorrentes para as empresas e os funcionários, e principalmente para o RH. Essa situação tem gerado jurisprudências trabalhistas no meio jurídico, levando ao desconto na folha de pagamento de acordo com a interpretação do Juiz da vara do Trabalho.

Não há dúvidas que o fretamento oferece melhor qualidade de vida e bem-estar que o transporte público, oferecendo ainda ganhos para a empresa, já que garante maior produtividade dos funcionários.

Cabe ao empregador e ao departamento jurídico calcular o custo-benefício e tomar a decisão pelo desconto sobre o uso do transporte fretado da folha de pagamento e oferecer um deslocamento até o trabalho melhor para seus funcionários.

Diminuir os custos com vale-transporte pode aumentar o lucro da minha empresa?

Segundo a Alelo, 7 a cada 10 funcionários que utilizam o transporte público para ir ao trabalho são afetados diretamente na produtividade diária de suas funções. Isso quer dizer que grande parcela dos seus funcionários produzem menos do que poderiam produzir para a sua empresa.

Oferecer um transporte de qualidade pode dar um retorno muito maior para a empresa. Além de diminuir o custo com o preço da passagem, faz com que a produção da sua empresa aumente, já que os funcionários ficam mais motivados e descansados. Leia mais aqui.

A contratação de uma empresa terceirizada de fretamento garante a economia mensal no final do mês. A Baruel oferece a implantação de forma efetiva e toda a organização de funcionários e a roteirização de trajetos. Definimos as melhores rotas para o transporte, além do melhor uso dos veículos, consequentemente, um menor custo para a empresa contratante. Acesse nosso site e faça um orçamento. Descubra o que a Baruel pode fazer pela sua empresa.